Ligações Excessivas: Não aguento mais receber. O que deve ser feito?

Atire a primeira pedra quem nunca recebeu aquelas ligações insistentes de empresas oferecendo produtos, serviços ou até mesmo cobranças. Seja para vender algo, renovar contratos ou reativar antigos clientes, essas ligações podem ser extremamente incômodas e persistentes.

Pior ainda quando acontecem em horários inconvenientes, como durante o trabalho ou tarde da noite.

Mas, afinal, o que pode ser feito para se proteger dessas ligações excessivas? Vamos entender seus direitos e as ações que você pode tomar.

Por Que Recebemos Tantas Ligações?

Empresas de telemarketing e cobranças utilizam sistemas automatizados para ligar para centenas de pessoas diariamente.

Isso é parte de uma estratégia agressiva de vendas, em que se busca convencer o maior número possível de clientes a adquirir produtos ou quitar dívidas.

No entanto, o excesso dessas ligações é uma violação do direito à privacidade e pode gerar estresse e incômodo.

O Que Diz a Lei?

A legislação brasileira já prevê mecanismos para proteger os consumidores desse tipo de abuso. Alguns direitos e proteções importantes são:

1. Cadastro Nacional de Não Perturbe: Em 2019, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o Cadastro Nacional de Não Perturbe, onde você pode se inscrever para evitar ligações de empresas de telecomunicações (telefonia, internet e TV por assinatura). Empresas desse setor são obrigadas a consultar esse cadastro antes de realizarem ligações de oferta.

   
   

2. Código de Defesa do Consumidor (CDC): O CDC estabelece que o consumidor tem o direito de ser protegido contra práticas abusivas, incluindo o uso excessivo de meios de comunicação para cobranças e vendas.

   
   

3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A LGPD, em vigor desde 2020, prevê que as empresas só podem utilizar seus dados pessoais, como número de telefone, com o seu consentimento. Se você não autorizou o uso de seus dados, ou se a empresa não possui justificativa legal, pode estar infringindo a lei.

   
   

Como Agir Contra as Ligações Excessivas?

Agora que você conhece seus direitos, veja as ações que podem ser tomadas:

1. Inscreva-se no Cadastro Nacional de Não Perturbe: Esse é o primeiro passo para bloquear ligações de empresas de telecomunicações. Basta acessar o site da Anatel e fazer o cadastro gratuitamente.

   
   

2. Registre uma Reclamação no Procon: Se as ligações persistirem, você pode registrar uma queixa junto ao Procon do seu estado. O órgão irá mediar uma solução entre você e a empresa, e poderá aplicar multas se for comprovada a infração.

   
   

3. Bloqueio no Celular: Muitos smartphones têm a opção de bloquear números específicos ou ligações desconhecidas. Embora não resolva a questão pela raiz, pode ajudar a minimizar o incômodo.

   
   

4. Utilize Aplicativos de Bloqueio: Existem aplicativos que bloqueiam automaticamente números de telemarketing. Eles identificam e barram chamadas indesejadas, ajudando a filtrar as ligações que chegam ao seu telefone.

E se nada disso der certo? O que posso fazer?

Em casos mais graves, você pode acionar a Justiça, especialmente se houver prejuízos emocionais ou financeiros. A empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

Para isso junte o máximo de provas que conseguir: prints do celular contendo os números de todas as ligações; prints de emails enviados pela empresa e; grave as ligações informando que não tem interesse em receber aquelas chamadas. Todas essas provas vão te ajudar a conseguir uma indenização.

Fique Atento: Cuidado Com Seus Dados!

Por fim, uma dica valiosa: tenha atenção redobrada ao fornecer seus dados em cadastros e formulários. Muitas vezes, ao assinar serviços, você acaba autorizando o uso de seu telefone para fins de marketing sem perceber. Leia com cuidado os termos e condições e, sempre que possível, opte por não receber ofertas de parceiros comerciais.

Conclusão

Receber ligações excessivas é mais do que um simples incômodo: é uma invasão de privacidade. Felizmente, existem medidas que podem ser tomadas para minimizar esse problema e garantir que sua paz e privacidade sejam preservadas. Ao conhecer seus direitos e utilizar as ferramentas disponíveis, você pode reduzir significativamente a frequência dessas ligações e, finalmente, ficar em paz.

Ficou alguma dúvida? Consulte uma advogada especialista em Direito do Consumidor.